A Energia Solar está em grande expansão no mundo, e no Brasil o mercado de Geração Distribuída ganhou resguardo jurídico, através do sancionamento da Lei 14.300/22, que ficou conhecida como Marco Legal da Energia Solar ou Geração Distribuída, aprovado em 07 de janeiro de 2022.
A nova lei permite que consumidores possam produzir a própria energia, utilizando fontes renováveis.
Mas, afinal, quando as regras fixadas começam a valer?
Mesmo tendo sido aprovada em janeiro, a nova lei passará por três fases de implementação, e para te ajudar, a HMC neste artigo irá explicar sobre cada etapa. Confira abaixo:
Os projetos que forem solicitados ou protocolados em até 12 meses contados da publicação da Lei, ou seja, até 07 de janeiro de 2023, serão enquadrados dentro das condições atuais de compensação até 2045.
“Todo consumidor que protocolar a sua solicitação de acesso, a usina não precisa estar pronta, não precisa estar construída, em até 12 meses da publicação da lei mantêm as regras de compensação atuais” – afirma Bárbara Rubim, que é advogada especialista do setor elétrico há 10 anos.
Depois desse período de 1 ano, se inicia a entrada da regra de transição. Que consiste em determinar o prazo que os projetos solicitados após o período de vacância devem conectar a usina à rede.
Se a solicitação do acesso ocorreu no primeiro semestre de 2023, o consumidor terá 8 anos para se adaptar às novas regras, porém se o projeto protocolou no segundo semestre de 2023 esse período de adaptação cairá para 6 anos. O que vai determinar se os prazos são de 6 ou 8 anos é exatamente o semestre em que o projeto foi protocolado.
Corresponde à aplicação das regras que irão se originar do encontro de contas, que é um período de 18 meses onde o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabelecerão as diretrizes e como deverão ser abatidos os benefícios do sistema elétrico.
A especialista Bárbara Rubin explicou detalhadamente o assunto em sua palestra durante o Fórum GD Sudeste, acesse através do link: https://www.youtube.com/watch?v=w1eSbWsYeT0
Fonte: Portal Brasil Solar
Gostaria de ter mais informações sobre os projetos de painéis fotovoltaicos com uma das melhores empresas de Energia Solar no Rio de Janeiro?
Faça seu orçamento agora com a HMC Energia para evitar dores de cabeça na hora de pagar a conta de luz!
© 2019 HMC Energia. Todos os direitos reservados
